Cássio Duarte Advocacia
CÁSSIO DUARTE ADVOCACIA
Escritório que busca pela qualificação técnica com atualização constante, adota rígidos padrões éticos e atua com presteza e agilidade na defesa dos interesses dos seus clientes. Por isso, prefere concentrar suas atividades em áreas específicas, nas quais, a preparação técnica para atender as necessidades dos clientes. Além disso, realizamos procedimentos e análises de rotina por meio do contato permanente com as instituições em que atuamos, realizando consultas e prestando total esclarecimento aos clientes
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Precisamos falar sobre os crimes ambientais
Nos últimos dias, a sociedade brasileira acompanhou e sentiu os efeitos do que a imprensa apelidou de “dia do fogo”. Várias cidades foram cobertas por
STF decide que é inconstitucional norma estadual que diferencia do modelo federal para adoção de concessão de medida cautelar para quem detém foro por prerrogativa de função.
É inconstitucional norma de Constituição estadual que condiciona à prévia autorização judicial, mediante decisão fundamentada da maioria absoluta do órgão especial do respectivo tribunal de
STJ decide que que fugir correndo repentinamente ao avistar uma guarnição policial configura fundada suspeita a autorizar busca pessoal em via pública. Mas a prova desse motivo, cujo ônus é do Estado, por ser usualmente amparada apenas na palavra dos policiais, deve ser submetida a especial escrutínio, o que implica rechaçar narrativas inverossímeis, incoerentes ou infirmadas por outros elementos dos autos.
No julgamento do RHC n. 158.580/BA, a Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça propôs criteriosa análise sobre a realização de buscas pessoais e apresentou
