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Dia: 21 de janeiro de 2021

Entre a aurora e o crepúsculo, inviolabilidade de domicílio, prisão em flagrante e o abuso de autoridade

A origem histórica da proteção do domicílio, inicialmente veio com direito romano e após a Revolução Francesa que praticamente todos os países do mundo adotaram essa proteção frente ao Estado. No Brasil a proteção constitucional garante a todos que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo […]

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiás sob n° 42.650 e Seccional Pará sob n° 23.520-B

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