STJ: denúncia anônima não é suficiente para validar invasão de domicílio
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de denúncia anônima não é suficiente para validar invasão de domicílio, sendo necessária a existência de fundadas razões. A decisão (HC 644.951/GO) teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Validar invasão de domicílio HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO […]
STJ: execução imediata de condenação pelo Júri afronta presunção de inocência
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a execução imediata de condenação pelo Júri afronta presunção de inocência, sendo esse o entendimento predominante da Quinta e da Sexta Turmas do STJ. A decisão (AgRg no HC 610.628/MG) teve como relator o ministro Ribeiro Dantas. Vale destacar a fundamentação utilizada pelo relator: […]