OAB aprova dois artigos de nova norma sobre regras de publicidade
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta quinta-feira (17/6), os artigos 1º e 2º do novo provimento sobre regras de publicidade para a advocacia. A análise do projeto deve ser retomada em 28 de junho. O coordenador do Grupo de Trabalho da Publicidade do Conselho Federal da OAB, Ary Raghiant Neto, […]
STF: o acusado se defende dos fatos descritos na denúncia e não de sua classificação jurídica
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o acusado se defende dos fatos descritos na denúncia e não de sua classificação jurídica. A decisão teve como relator o ministro Gilmar Mendes: Ementa RHC 185117 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: 12/05/2021 Publicação: 20/05/2021 Ementa Agravo regimental no recurso […]
