STF: revoga prisão preventiva de réu primário por ausência de fundamento

Por entender que as decisões que determinaram a prisão preventiva de um homem não apresentarem qualquer indicação de fundamentos concretos para sustentar o necessário periculum libertatis, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura do acusado. No caso concreto, o homem foi detido por portar 144 comprimidos de ecstasy,136 porções de maconha, um […]