STJ: tranca ação penal devido a invasão ilegal de domicílio

Por constatar o ingresso ilícito na moradia do paciente, sem elementos objetivos e racionais que o justificassem, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, trancou uma ação penal e mandou soltar um homem preso por tráfico de drogas. Os policiais civis teriam recebido notícias de que haveria venda de drogas na casa do homem. […]