Comentários sobre: STJ: é inidônea a pronúncia fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos e elementos colhidos no inquérito sem confirmação na fase judicial.

Comentários sobre: STJ: é inidônea a pronúncia fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos e elementos colhidos no inquérito sem confirmação na fase judicial. https://cassioduarteadvocacia.com.br/2024/01/19/o-fato-de-o-minerio-estar-localizado-em-propriedade-particular-ou-em-zona-rural-nao-afasta-a-dominialidade-federal-do-bem-e-o-crime-de-usurpacao-mineral/ Advocacia Fri, 19 Jan 2024 12:29:10 +0000 hourly 1